Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato entre você ("Cliente", "você") e a WXCODE TECNOLOGIA TRATAMENTO DE DADOS PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA, operando sob o nome fantasia WXCODE TECNOLOGIA ("WXCode", "nós"), identificada acima.

Eles regem o uso do site wxcode.ai e do serviço de software por assinatura oferecido por meio dele ("Serviço"), incluindo a área de conta em adm.wxcode.ai.

Ao visitar wxcode.ai, enviar um formulário no site, ou criar uma conta em adm.wxcode.ai, você concorda com estes Termos. Se você usa o Serviço em nome de uma organização, confirma que tem autoridade para vincular essa organização, e "você" passa a se referir a essa organização.

A WXCode lê a base de código de um cliente, constrói uma base de conhecimento de suas regras e dependências, e a converte para uma stack moderna, conduzindo o trabalho pelas etapas seguintes. O acesso ao Serviço é concedido por meio de uma conta de assinatura criada em adm.wxcode.ai.

Você deve ter pelo menos 18 anos e usar o Serviço para fins comerciais ou profissionais, e não como consumidor. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada sob sua conta. Você deve fornecer informações precisas ao criar uma conta.

O Serviço é oferecido por assinatura, nos níveis e preços publicados em wxcode.ai, além de uma oferta Enterprise personalizada, cujo escopo é definido pelo formulário de contato do site. Os preços não incluem impostos aplicáveis. As taxas são cobradas antecipadamente de forma recorrente e processadas pelo nosso processador de pagamentos. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes no meio de pagamento escolhido até que cancele. Se você mudar de plano, os novos termos e preço entram em vigor conforme exibido no checkout.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Ao cancelar, seu acesso ao Serviço continua até o fim do período de cobrança já pago; ele não termina imediatamente. Valores já pagos não são reembolsáveis, total ou parcialmente (sem reembolso proporcional), independentemente do momento do período de cobrança em que você cancele ou deixe de usar o Serviço.

Você concorda em não: (a) usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita; (b) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas, ou aos sistemas que o sustentam; (c) interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço; (d) fazer engenharia reversa do Serviço, exceto conforme permitido pela lei aplicável; ou (e) usar o Serviço para processar conteúdo que você não tem o direito de enviar.

"Conteúdo do Cliente" significa o código-fonte, os dados e outros materiais que você envia ao Serviço para processamento. Entre você e a WXCode, você mantém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Cliente. Você concede à WXCode os direitos necessários para hospedar, processar e converter seu Conteúdo do Cliente unicamente para fornecer o Serviço a você.

Nem a WXCode nem os provedores terceiros de modelos de IA que usamos para fornecer o Serviço utilizam seu Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA. O Conteúdo do Cliente é armazenado somente enquanto sua conta estiver ativa e é excluído em até 30 dias após o cancelamento ou encerramento da sua conta, exceto que registros de cobrança (não o Conteúdo do Cliente) podem ser mantidos por mais tempo quando exigido por lei.

A prestação do Serviço depende de provedores terceiros, incluindo hospedagem em nuvem, provedores de modelos de IA, e nosso processador de pagamentos. O uso do Serviço por você também está sujeito às práticas descritas em nossa Política de Privacidade.

A WXCode e seus licenciantes mantêm todos os direitos, título e interesse sobre o próprio Serviço (excluindo o Conteúdo do Cliente), incluindo todo o software, design e marcas subjacentes. Nada nestes Termos transfere tais direitos a você, exceto o direito limitado de acessar e usar o Serviço sob uma assinatura ativa.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem nenhum compromisso de nível de serviço. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a WXCode se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, em relação ao Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da WXCode decorrente destes Termos ou do Serviço está limitada às taxas pagas por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, e a WXCode não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, exceto quando a lei aplicável não permitir tal limitação.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço caso você viole estes Termos. Também podemos rescindir por conveniência, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página com uma nova data de "Última atualização". Para alterações relevantes, também notificaremos os clientes ativos por e-mail. O uso contínuo do Serviço após uma atualização constitui aceitação dos Termos revisados.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço será submetida aos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, sem prejuízo de qualquer direito imperativo de proteção ao consumidor que você possa ter de apresentar uma reclamação nos tribunais do seu próprio domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para wxcode@wxcode.ai.